Categoria: PROPOSTAS

À Cooperativa de Transportes Global

I. Quem Somos

Sediado na Capital Federal e especializado em direto regulatório, empresarial, societário, cível, administrativo, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.

II. Escopo da Proposta

Defesa em processos sancionatórios decorrentes de autuações de multas da ANTT – processos de apuração de infração e aplicação de penalidades, tanto na seara administrativa quanto na esfera judicial.

Dentro do escopo do serviço, estão englobadas as atuações a seguir elencadas:

Esfera Administrativa:

• Consultoria e conformidade regulatória;
• Gestão do passivo de multas;
• Condução e acompanhamento de processos de apuração de infração;
• Apresentação de Defesa Administrativa;
• Interposição de Recurso Administrativo;
• Oposição de Embargos de Declaração;
• Diligências junto à Unidade de Fiscalização da ANTT;
• Diligências junto à Procuradoria Federal da ANTT;
• Diligências junto à Gerência de Autuação e Jari da ANTT;
• Mapeamento de débitos prescritos;
• Mapeamento regulatório;
• Monitoramento de Agenda Regulatória;
• Ações de conformidade e aderência regulatória para estancar novas autuações;
• Pedido de parcelamento;
• Condução de transação tributária.

Esfera Judicial:

• Ação Judicial contra o modelo de fiscalização eletrônica da ANTT;
• Impugnação judicial das decisões sancionatórias antes da inscrição em dívida ativa e da execução fiscal;
• Análise de CDA;
• Apresentação de Exceção de Pré-Executividade;
• Embargos à execução;
• Impugnação à penhora;
• Interposição de Agravo de Instrumento e Recursos em 2ª Instância;
• Gestão do passivo de execuções fiscais;
• Condução e acompanhamento de processos judiciais.

III. Investimento

Pela prestação do serviço objeto desta proposta, serão devidos os honorários advocatícios abaixo descritos:

i) Honorários pró-labore no valor de 2,5 (dois e meio) salários mínimos por mês;

ii) Parcela adicional ao final de cada ano calendário, correspondente ao valor de 2,5 (dois e meio) salários mínimos, com vencimento até o dia 20 de dezembro de cada ano;

iii) Honorários de êxito em valor a ser combinado de comum acordo entre o escritório e a cooperetiva, se o escritório obtiver decisão judicial para proibir a ANTT de autuar a Cooperativa com base no modelo de fiscalização eletrônica. Nesse caso, a Cooperativa não poderá ser autuada pela fiscalização eletrônica, o que vai impedir novas autuações e aumentar a competitividade dos transportadores.

Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.

IV. Missão

Nossa missão é reduzir o passivo de multas, utilizando-se de recursos e estratégias mais apropriadas para cada fase dos processos administrativos e judiciais, buscando-se desenvolver ações de conformidade regulatória da empresa para estancar novas autuações, aumentar a aderência regulatória da operação e desenvolver soluções estratégicas para os desafios operacionais da empresa.

Por fim, cumpre destacar que o investimento a ser realizado no serviço jurídico ora proposto irá desafogar a equipe interna, que poderá concentrar a sua força de trabalho na atividade fim da empresa.

Brasília, 22 de maio de 2025.

Macedo, Santos & Nogueira Advogados

Ao SETRANS – RR

Senhor Presidente Reminio Monai

I. Quem Somos

Sediado na Capital Federal e especializado em direto regulatório, empresarial, societário, cível, administrativo, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.

II. Escopo da Proposta

Consultoria e assessoria em regulação de transporte de passageiros e serviços especializados de advocacia trabalhista na esfera consultiva e contenciosa.

III. Investimento

Pela prestação do serviço objeto desta proposta, serão devidos os honorários advocatícios correspondente ao valor de 1 (um) salário mínimo por mês.

Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.

IV. Missão

Nossa missão é oferecer segurança jurídica às atividades das transportadoras associadas bem como às negociações trabalhistas do setor, além de promover a interface com os órgaos de regulação e entes trabalhistas.

Brasília, 07 de abril de 2026.

Macedo, Santos & Nogueira Advogados

Ao Grupo LD Cargo

I. Quem Somos

Sediado na Capital Federal e especializado em direto regulatório, empresarial, societário, cível, administrativo, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.

II. Escopo da Proposta

Defesa em processos sancionatórios decorrentes de autuações de multas da ANTT – processos de apuração de infração e aplicação de penalidades, tanto na seara administrativa quanto na esfera judicial.

Dentro do escopo do serviço, estão englobadas as atuações a seguir elencadas:

Esfera Administrativa:

• Gestão do passivo de multas;
• Condução e acompanhamento de processos de apuração de infração;
• Apresentação de Defesa Administrativa;
• Interposição de Recurso Administrativo;
• Oposição de Embargos de Declaração;
• Diligências junto à Unidade de Fiscalização da ANTT;
• Diligências junto à Procuradoria Federal da ANTT;
• Mapeamento de débitos prescritos;
• Mapeamento regulatório;
• Ações de conformidade e aderência regulatória para estancar novas autuações;
• Pedido de parcelamento;
• Condução de transação tributária.

Esfera Judicial:

• Impugnação judicial das decisões sancionatórias antes da inscrição em dívida ativa e da execução fiscal;
• Análise de CDA;
• Apresentação de Exceção de Pré-Executividade;
• Embargos à execução;
• Impugnação à penhora;
• Interposição de Agravo de Instrumento e Recursos em 2ª Instância;
• Gestão do passivo de execuções fiscais;
• Condução e acompanhamento de processos judiciais.

III. Investimento

Pela prestação do serviço objeto desta proposta, serão devidos os honorários advocatícios abaixo descritos:

i) Honorários pró-labore no valor de 1 (um) salário mínimo por mês.

ii) Honorários de êxito correspondente a 20% (vinte por cento) do proveito econômico obtido pela anulação e/ou cancelamento dos autos de infração lavrados em face da transportadora, bem como do proveito econômico obtidos nos processos administrativos em que o escritório atuar, cujo pagamento deverá ser realizado a partir do trânsito em julgado da decisão favorável.

Esses honorários são correspondentes para atuação na esfera administrativa junto à ANTT. Para atuação na seara judicial, serão devidos honorários complementares.

Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.

IV. Missão

Nossa missão é reduzir o passivo de multas da empresa, utilizando-se de recursos e estratégias mais apropriadas para cada fase dos processos administrativos e judiciais, buscando-se desenvolver ações de conformidade regulatória da empresa para estancar novas autuações.

Por fim, cumpre destacar que o investimento a ser realizado no serviço jurídico ora proposto irá desafogar a equipe interna, que poderá concentrar a sua força de trabalho na atividade fim da empresa.

Brasília, 04 de novembro de 2025.

Macedo, Santos & Nogueira Advogados

Ao Grupo G10 Transportes

I. Quem Somos

Sediado na Capital Federal e especializado em direto regulatório, empresarial, societário, cível, administrativo, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.

II. Escopo da Proposta

Defesa em processos sancionatórios decorrentes de autuações de multas da ANTT – processos de apuração de infração e aplicação de penalidades, tanto na seara administrativa quanto na esfera judicial. Dentro do escopo do serviço, estão englobadas as atuações a seguir elencadas:

Esfera Administrativa:

• Gestão do passivo de multas;
• Condução e acompanhamento de processos de apuração de infração;
• Apresentação de Defesa Administrativa;
• Interposição de Recurso Administrativo;
• Oposição de Embargos de Declaração;
• Diligências junto à Unidade de Fiscalização da ANTT;
• Diligências junto à Procuradoria Federal da ANTT;
• Mapeamento de débitos prescritos;
• Mapeamento regulatório;
• Ações de conformidade regulatória para estancar novas autuações;
• Pedido de parcelamento;
• Condução de transação tributária.

Esfera Judicial:

• Impugnação judicial das decisões sancionatórias antes da inscrição em dívida ativa e da execução fiscal;
• Análise de CDA;
• Apresentação de Exceção de Pré-Executividade;
• Embargos à execução;
• Impugnação à penhora;
• Interposição de Agravo de Instrumento e Recursos em 2ª Instância;
• Gestão do passivo de execuções fiscais;
• Condução e acompanhamento de processos judiciais.

III. Investimento

Pela prestação do serviço objeto desta proposta, serão devidos os honorários advocatícios abaixo descritos:

i) Honorários de êxito correspondente a 20% (vinte por cento) do proveito econômico obtido pela anulação e/ou cancelamento dos autos de infração lavrados em face da transportadora, bem como do proveito econômico obtidos nos processos administrativos em que o escritório atuar, cujo pagamento deverá ser realizado a partir do trânsito em julgado da decisão favorável.

ii) Honorários de êxito correspondente a 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido pela anulação e/ou cancelamento dos autos de infração prescritos ou sem força executória por decadência.

Esses honorários são correspondentes para atuação na esfera administrativa junto à ANTT, especificamente para demandas de grande impacto e mapeamento de autuações eivadas de vício de nulidade e multas prescritas.

Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.

IV. Missão

Nossa missão é reduzir o passivo de multas da empresa, utilizando-se de recursos e estratégias mais apropriadas para cada fase dos processos administrativos e judiciais, buscando-se desenvolver ações de conformidade regulatória da empresa para estancar novas autuações.

Brasília, 28 de julho de 2025.

Macedo, Santos & Nogueira Advogados

À Empresa Auto Viação Progresso

I. Quem Somos

Sediado na Capital Federal e especializado em direto empresarial, societário, cível, administrativo e regulatório, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.

II. Escopo da Proposta

Atuação na esfera judicial, especificamente na defesa de demandas indenizatórias propostas por passageiros. Dentro do escopo do serviço, estão englobadas as atuações a seguir elencadas.

• Contestação;
• Audiências Online;
• Alegações Finais;
• Memoriais;
• Embargos de Declaração;
• Recurso de Apelação;
• Recurso Inominado;
• Sustentação Oral;
• Memoriais em 2ª Instância;
• Embargos de Declaração em 2ª Instância.

III. Investimento

Pela prestação do serviço, serão devidos os honorários advocatícios abaixo descritos:

i) Honorários pró-labore no valor de 26 (vinte e seis) salários mínimos para a gestão de até 500 (quinhentos) processos ativos;

ii) Honorários ad exitum (sucesso) no percentual de 15% (quinze por cento) em caso de êxito integral do processo;

iii) Bônus de acordo com a política da empresa, em caso de acordo extrajudicial.

O valor dos honorários pró-labore é equivalente ao custo de hora homem, sistema judicial para acompanhamento de publicações, estrutura e demais custos necessários para condução de cada processo judicial. Serão os honorários ad exitum que efetivamente vão remunerar o escritório pelo sucesso nas demandas. Ou seja, o escritório não vai ganhar da empresa, mas sim junto com a empresa.

Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.

IV. Missão

Nossa missão é abrir precedentes judiciais favoráveis para empresa e realizar um trabalho preventivo de conformidade regulatória, visando reduzir o passivo de processos. Para tanto, vamos explicar minuciosamente de forma objetiva algumas questões de regulação, que muitas vezes são desconhecidas pelos magistrados, os quais, via de regra, aplicam o Código de Defesa do Consumidor de forma isolada em casos que a empresa está amparada. Além disso, vamos utilizar de recursos e estratégias mais apropriadas para cada fase dos processos judiciais.

Brasília, 13 de maio de 2025.

Macedo, Santos & Nogueira Advogados

À Empresa Auto Viação Progresso

I. Quem Somos

Sediado na Capital Federal e especializado em direto empresarial, societário, cível, administrativo e regulatório, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.

II. Escopo da Proposta

Atuação na esfera judicial, especificamente na defesa de demandas indenizatórias propostas por passageiros. Dentro do escopo do serviço, estão englobadas as atuações a seguir elencadas.

• Contestação;
• Audiências Online;
• Alegações Finais;
• Memoriais;
• Embargos de Declaração;
• Recurso de Apelação;
• Recurso Inominado;
• Sustentação Oral;
• Memoriais em 2ª Instância;
• Embargos de Declaração em 2ª Instância.

III. Investimento

Pela prestação do serviço, serão devidos os honorários advocatícios abaixo descritos:

i) Honorários pró-labore no valor de 26 (vinte e seis) salários mínimos para a gestão de até 500 (quinhentos) processos ativos;

ii) Honorários ad exitum (sucesso) no percentual de 15% (quinze por cento) em caso de êxito integral do processo;

iii) Bônus de acordo com a política da empresa, em caso de acordo extrajudicial.

O valor dos honorários pró-labore é equivalente ao custo de hora homem, sistema judicial para acompanhamento de publicações, estrutura e demais custos necessários para condução de cada processo judicial. Serão os honorários ad exitum que efetivamente vão remunerar o escritório pelo sucesso nas demandas. Ou seja, o escritório não vai ganhar da empresa, mas sim junto com a empresa.

Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.

IV. Missão

Nossa missão é abrir precedentes judiciais favoráveis para empresa e realizar um trabalho preventivo de conformidade regulatória, visando reduzir o passivo de processos. Para tanto, vamos em explicar minuciosamente de forma objetiva algumas questões de regulação, que muitas vezes são desconhecidas pelos magistrados, os quais, via de regra, aplicam o Código de Defesa do Consumidor de forma isolada em casos que a empresa está amparada. Além disso, vamos utilizar de recursos e estratégias mais apropriadas para cada fase dos processos judiciais.

Brasília, 13 de maio de 2025.

Macedo, Santos & Nogueira Advogados

À Águia Branca

I. Quem Somos

Sediado na Capital Federal e especializado em direito empresarial, societário, cível, administrativo e regulatório, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.

II. Escopo da Proposta

Serviços advocatícios especializados em TRIP, especificamente para o acompanhamento, despacho e apresentação de memoriais no processo n. 1026220-95.2024.4.01.3400.

III. Investimento

Pela prestação do serviço objeto desta proposta, serão devidos os honorários advocatícios a seguir descritos:

i) Honorários pró-labore no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser pago no ato da assinatura do contrato;

ii) Honorários de êxito no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em caso de sentença de mérito favorável ou nova tutela de urgência.

Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.

O proponente atuará na causa em referência em observância ao Estatuto da OAB, Lei nº 8.906/94, mediante outorga de procuração ou substabelecimento.

IV. Missão

Somar força ao corpo jurídico do grupo em busca da decisão pleiteada na demanda judicial.

Brasília, 27 de novembro.

Advogados Responsáveis: Caio Nogueira e Patricia Dreyer

Macedo, Santos & Nogueira Advogados

À RCR

I. Quem Somos

Sediado na Capital Federal e especializado em direito empresarial, societário, cível, administrativo e regulatório, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.

II. Escopo da Proposta

Assessoria especializada no processo de habilitação da empresa no regime do novo marco regulatório da ANTT para prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

III. Investimento

Pela prestação do serviço objeto desta proposta, serão devidos os honorários advocatícios no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme descrição abaixo:

i) Honorários pró-labore no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) a ser pago no ato da assinatura do contrato;

ii) Honorários de êxito no valor R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) a ser pago no ato da publicação do deferimento da habilitação da empresa no Diário Oficial da União.

Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.

IV. Missão

Nossa missão é proporcionar à empresa segurança jurídica no processo de habilitação, mapeamento e análise dos mercados, nas operações e na expansão das atividades da transportadora, com atendimento personalizado pautado pela transparência, eficiência e entrega de soluções estratégicas.

Brasília, 04 de outubro de 2024.

Macedo, Santos & Nogueira Advogados

À Transportadora Boa Esperança Ltda.

I. Quem Somos

Sediado na Capital Federal e especializado em direto empresarial, societário, cível, administrativo e regulatório, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.

II. Escopo da Proposta

Ação judicial em face da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que tem como objeto a análise de mercados de transporte rodoviário interestadual de passageiros (linhas).

III. Investimento

Pela prestação do serviço objeto desta proposta, serão devidos os honorários advocatícios abaixo descritos:

i) Honorários pró-labore no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada processo administrativo, a ser pago no ato da distribuição da demanda judicial.

ii) Honorários ad exitum no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de sucesso, por cada processo administrativo, cujo pagamento deverá ser realizado no ato da publicação dos mercados no Diário Oficial da União, por força de decisão judicial obtida em razão da atuação do escritório proponente.

iii) Honorários ad exitum no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em caso de sucesso, por cada processo administrativo, cujo pagamento deverá ser realizado no trânsito em julgado ou conversão administrativa dos mercados autorizados por força de decisão judicial obtida em razão da atuação do escritório proponente.

Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.

IV. Missão

Nossa missão é obter decisão judicial para proporcionar expansão da empresa, utilizando-se de recursos e estratégias mais apropriadas para cada fase do processo judicial, mediante atuação direta de advogados especialistas em sustentações orais e despachos perante juízes, desembargadores, ministros, de forma a esclarecer pessoalmente os fundamentos jurídicos e fáticos necessários à solução favorável da demanda apresentada.

Brasília, 26 de agosto de 2024.

Macedo, Santos & Nogueira Advogados

À Empresa Auto Viação Progresso

I. Quem Somos

Sediado na Capital Federal e especializado em direto empresarial, societário, cível, administrativo e regulatório, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.

II. Escopo da Proposta

Extensão do serviço contratado para atuação na esfera judicial, especificamente na defesa de demandas indenizatórias propostas por passageiros. Dentro do escopo do serviço, estão englobadas as atuações a seguir elencadas.

• Contestação;
• Audiências Online;
• Alegações Finais;
• Memoriais;
• Embargos de Declaração;
• Recurso de Apelação;
• Recurso Inominado;
• Sustentação Oral;
• Memoriais em 2ª Instância;
• Embargos de Declaração em 2ª Instância.

III. Investimento

Pela prestação do serviço, serão devidos os honorários advocatícios abaixo descritos:

i) Honorários pró-labore no valor de 8 (oito) salários mínimos para a gestão de até 100 (cem) processos ativos;

ii) Taxa de Manutenção de Processo – TMP no valor de R$ 77,00 (setenta e sete) por cada demanda judicial que exceder 100 (cem) processos ativos;

iii) Honorários ad exitum (sucesso) no percentual de 15% (quinze por cento) em caso de êxito integral do processo;

iv) Bônus de acordo com a política da empresa, em caso de acordo extrajudicial;

v) Bônus em caso atingimento das metas de redução do passivo de processos.

O valor dos honorários pró-labore é equivalente ao custo de hora homem, sistema judicial para acompanhamento de publicações, estrutura e demais custos necessários para condução de cada processo judicial. Trata-se de precificação pensada para beneficiar a empresa que já faz parte da carteira de cliente do escritório, na medida em que diminui o investimento conforme a redução do passivo de processo.

Conforme exposto acima, os honorários pró-labore acima propostos serão suficientes apenas para custear as despesas referente à condução do passivo de processos. Serão os honorários ad exitum que efetivamente vão remunerar o escritório pelo sucesso nas demandas. Ou seja, o escritório não vai ganhar da empresa, mas sim junto com a empresa.

Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.

IV. Missão

Nossa missão é abrir precedentes judiciais favoráveis para empresa e realizar um trabalho preventivo de conformidade regulatória, visando reduzir o passivo de processos. Para tanto, vamos em explicar minuciosamente de forma objetiva algumas questões de regulação, que muitas vezes são desconhecidas pelos magistrados, os quais, via de regra, aplicam o Código de Defesa do Consumidor de forma isolada em casos que a empresa está amparada. Além disso, vamos utilizar de recursos e estratégias mais apropriadas para cada fase dos processos judiciais.

Brasília, 02 de maio de 2025.

Macedo, Santos & Nogueira Advogados