Autor: Caio Nogueira

À Viação Esmeralda

I. Quem Somos

Sediado na Capital Federal e especializado em direto empresarial, societário, cível, administrativo e regulatório, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.

II. Objeto do Serviço  

Serviços de assessoria técnico-jurídica na regulação do setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros e consultoria de relações institucionais no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Dentro do escopo do serviço, encontram-se englobadas as atuações a seguir elencadas:

• Atuação administrativa e consultiva;
• Representação da empresa perante a ANTT;
• Propositura de processos para habilitação e autorização de serviços;
• Assessoramento estratégico em pedidos de ajustes operacionais (implantação, supressão e paralisação de linha, ajuste de itinerário, terminal adicional, operação simultânea);
• Assessoramento em transferência de controle societário;
• Assessoramento nas relações institucionais;
• Acompanhamento de Audiência Pública e Agenda Regulatória;
• Defesa em processos sancionatórios (multas) e Comissões de Processos Administrativos – CPA;
• Defesa, manutenção e expansão de acervo mercadológico;
• Mapeamento regulatório e institucional;
• Mapeamento fiscal e de autuações de multas;
• Ações de conformidade regulatória da empresa, com adequação da atividade às normas (compliance).

III. Investimento

Pela prestação do serviço objeto desta proposta, serão devidos os honorários advocatícios abaixo descritos:

i) Honorários pró-labore no valor de 8 (oito) salários mínimos, para atuação na esfera administrativa;

ii) Parcela adicional no valor de 8 (oito) salários mínimos, ao final de cada ano calendário, correspondente ao valor da parcela mensal vigente e proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano, com vencimento até o dia 20 de dezembro de cada ano;

iii) honorários ad exitum (sucesso) no valor correspondente a 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido pelo cancelamento dos autos de infração autuado em face da empresa.

Proposta válida por 05 (cinco) dias.

Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.

IV. Missão

Nossa missão é proporcionar ao cliente segurança jurídica nas operações e na expansão das atividades da transportadora, com atendimento personalizado pautado pela transparência, eficiência e entrega de soluções estratégicas.

Atenciosamente e à disposição para os esclarecimentos necessários para análise da presente proposta.

Brasília, 28 de março de 2023.

Macedo, Santos & Nogueira Advogados

À Guerino Seiscento

I. Quem Somos

Sediado na Capital Federal e especializado em direto empresarial, societário, cível, administrativo e regulatório, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.

II. Objeto do Serviço  

Serviços de assessoria técnico-jurídica na regulação do setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros e consultoria de relações institucionais no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Dentro do escopo do serviço, encontram-se englobadas as atuações a seguir elencadas:

• Atuação administrativa e consultiva;
• Representação da empresa;
• Propositura de processos para habilitação e autorização de serviços;
• Assessoramento estratégico em pedidos de ajustes operacionais (implantação, supressão e paralisação de linha, ajuste de itinerário, terminal adicional, operação simultânea);
• Assessoramento em transferência de controle societário;
• Assessoramento nas relações institucionais;
• Acompanhamento de Audiência Pública e Agenda Regulatória;
• Defesa em processos sancionatórios (multas) e Comissões de Processos Administrativos – CPA;
• Defesa, manutenção e expansão de acervo mercadológico;
• Mapeamento regulatório e institucional;
• Ações de conformidade regulatória da empresa, com adequação da atividade às normas (compliance).

III. Investimento

Pela prestação do serviço objeto desta proposta, serão devidos os honorários advocatícios abaixo descritos:

i) Honorários pró-labore no valor de 4 salários mínimos e meio, para atuação na esfera administrativa;

ii) Parcela adicional no valor de 4 salários mínimos e meio, ao final de cada ano calendário, correspondente ao valor da parcela mensal vigente e proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano, com vencimento até o dia 20 de dezembro de cada ano;

iii) honorários ad exitum (sucesso) no valor correspondente a 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido pelo cancelamento dos autos de infração autuado em face da empresa, bem como do proveito econômico obtido nos processos administrativos em que o proponente atuar.

Proposta válida por 10 (dez) dias.

Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.

IV. Missão

Nossa missão é proporcionar ao cliente segurança jurídica nas operações e na expansão das atividades da transportadora, com atendimento personalizado pautado pela transparência, eficiência e entrega de soluções estratégicas.

Atenciosamente e à disposição para os esclarecimentos necessários para análise da presente proposta.

Brasília, 01 de março de 2013.

Macedo, Santos & Nogueira Advogados

Ao Grupo Brasileiro

I. Quem Somos

Sediado na Capital Federal e especializado em direto empresarial, societário, cível, administrativo e regulatório, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.

II. Objeto do Serviço  

Serviços de assessoria técnico-jurídica na regulação do setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros e consultoria de relações institucionais no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Dentro do escopo do serviço, encontram-se englobadas as atuações a seguir elencadas:

• Atuação administrativa e consultiva;
• Representação da empresa;
• Propositura de processos para habilitação e autorização de serviços;
• Assessoramento estratégico em pedidos de ajustes operacionais (implantação, supressão e paralisação de linha, ajuste de itinerário, terminal adicional, operação simultânea);
• Assessoramento em transferência de controle societário;
• Assessoramento nas relações institucionais;
• Acompanhamento de Audiência Pública e Agenda Regulatória;
• Defesa em processos sancionatórios (multas) e Comissões de Processos Administrativos – CPA;
• Defesa, manutenção e expansão de acervo mercadológico;
• Mapeamento regulatório e institucional;
• Ações de conformidade regulatória da empresa, com adequação da atividade às normas (compliance).

III. Investimento

Pela prestação do serviço objeto desta proposta, serão devidos os honorários advocatícios abaixo descritos:

i) Honorários pró-labore no valor de 9 (nove) salários mínimos, para atuação na esfera administrativa;

ii) Parcela adicional no valor de 9 (nove) salários mínimos, ao final de cada ano calendário, correspondente ao valor da parcela mensal vigente e proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano, com vencimento até o dia 20 de dezembro de cada ano;

iii) honorários ad exitum (sucesso) no valor correspondente a 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido pelo cancelamento dos autos de infração autuado em face da empresa, bem como do proveito econômico obtido nos processos administrativos em que o proponente atuar.

Proposta válida por 10 (dez) dias.

Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.

IV. Missão

Nossa missão é proporcionar ao cliente segurança jurídica nas operações e na expansão das atividades da transportadora, com atendimento personalizado pautado pela transparência, eficiência e entrega de soluções estratégicas.

Atenciosamente e à disposição para os esclarecimentos necessários para análise da presente proposta.

Brasília, 12 de fevereiro de 2013.

Macedo, Santos & Nogueira Advogados

À Maninho Turismo

I. Quem Somos

Sediado na Capital Federal e especializado em direto empresarial, societário, cível, administrativo e regulatório, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.

II. Objeto do Serviço  

Serviços de assessoria técnico-jurídica na regulação do setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros e consultoria de relações institucionais no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Dentro do escopo do serviço, encontram-se englobadas as atuações a seguir elencadas:

• Atuação administrativa e consultiva;
• Representação da empresa;
• Propositura de processos para habilitação e autorização de serviços;
• Assessoramento estratégico em pedidos de ajustes operacionais (implantação, supressão e paralisação de linha, ajuste de itinerário, terminal adicional, operação simultânea);
• Assessoramento em transferência de controle societário;
• Assessoramento nas relações institucionais;
• Acompanhamento de Audiência Pública e Agenda Regulatória;
• Defesa em processos sancionatórios (multas) e Comissões de Processos Administrativos – CPA;
• Defesa, manutenção e expansão de acervo mercadológico;
• Mapeamento regulatório e institucional;
• Ações de conformidade regulatória da empresa, com adequação da atividade às normas (compliance).

III. Investimento

Pela prestação do serviço objeto desta proposta, serão devidos os honorários advocatícios abaixo descritos:

i) Honorários pró-labore no valor de 3 (três) salários mínimos e meio, para atuação na esfera administrativa;

ii) Parcela adicional no valor de 3 (três) salários mínimos e meio, ao final de cada ano calendário, correspondente ao valor da parcela mensal vigente e proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano, com vencimento até o dia 20 de dezembro de cada ano;

Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.

IV. Missão

Nossa missão é proporcionar ao cliente segurança jurídica nas operações e na expansão das atividades da transportadora, com atendimento personalizado pautado pela transparência, eficiência e entrega de soluções estratégicas.

Atenciosamente e à disposição para os esclarecimentos necessários para análise da presente proposta.

Brasília, 21 de novembro de 2022.

Macedo, Santos & Nogueira Advogados

À Viação Catedral e Trânsito Livre Turismo

I. Quem Somos

Sediado na Capital Federal e especializado em direto empresarial, societário, cível, administrativo e regulatório, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.

II. Escopo do Serviço  

Defesa em processos sancionatórios decorrentes de autuações de multas da ANTT – processos de apuração de infração e aplicação de penalidades, tanto na seara administrativa quanto na esfera judicial. Dentro do escopo do serviço, estão englobadas as atuações a seguir elencadas:

• Gestão do passivo de multas;
• Condução e acompanhamento de processos de apuração de infração;
• Apresentação de Defesa Administrativa;
• Interposição de Recurso Administrativo;
• Oposição de Embargos de Declaração;
• Diligências junto à Unidade de Fiscalização da ANTT;
• Diligências junto à Procuradoria Federal da ANTT;
• Mapeamento regulatório;
• Ações de conformidade regulatória para estancar novas autuações;
• Impugnação judicial das decisões sancionatórias antes da inscrição em dívida ativa e da execução fiscal.

III. Investimento

Pela prestação do serviço objeto desta proposta, serão devidos os honorários advocatícios abaixo descritos:

i) Honorários pró-labore no valor de 4 (quatro) salários mínimos, para atuação na esfera administrativa e judicial;

ii) Honorários ad exitum (sucesso) no percentual de 20% (vinte por cento) do proveito econômico obtido pela anulação e/ou cancelamento dos autos de infração lavrados em face da transportadora, bem como do proveito econômico obtido nos processos administrativos em que a empresa atuar, cujo pagamento deverá ser realizado a partir do trânsito em julgado da decisão favorável.

Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.

IV. Missão

Nossa missão é reduzir o passivo de multas da empresa, utilizando-se de recursos e estratégias mais apropriadas para cada fase dos processos administrativos, buscando-se desenvolver ações de conformidade regulatória da empresa para estancar novas autuações.

Por fim, cumpre destacar que o investimento a ser realizado no serviço jurídico ora proposto vai desafogar a equipe interna, que poderá concentrar a sua força de trabalho na atividade fim da empresa.

Brasília, 11 de novembro de 2022.

Macedo, Santos & Nogueira Advogados