À Transportadora Boa Esperança Ltda.
I. Quem Somos
Sediado na Capital Federal e especializado em direto empresarial, societário, cível, administrativo e regulatório, o escritório MSN Advogados é constituído por uma equipe de especialistas com alta capacidade de comunicação, execução e habilidade para captar com precisão os interesses dos nossos clientes com foco na entrega de soluções estratégicas, mediante atuação pautada pela transparência, eficiência, objetividade, flexibilidade e criatividade.
II. Escopo da Proposta
Ação judicial em face da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que tem como objeto a análise de mercados de transporte rodoviário interestadual de passageiros (linhas).
III. Investimento
Pela prestação do serviço objeto desta proposta, serão devidos os honorários advocatícios abaixo descritos:
i) Honorários pró-labore no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada processo administrativo, a ser pago no ato da distribuição da demanda judicial.
ii) Honorários ad exitum no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de sucesso, por cada processo administrativo, cujo pagamento deverá ser realizado no ato da publicação dos mercados no Diário Oficial da União, por força de decisão judicial obtida em razão da atuação do escritório proponente.
iii) Honorários ad exitum no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em caso de sucesso, por cada processo administrativo, cujo pagamento deverá ser realizado no trânsito em julgado ou conversão administrativa dos mercados autorizados por força de decisão judicial obtida em razão da atuação do escritório proponente.
Aceita esta proposta, será celebrado contrato de prestação de serviços advocatícios, contendo direitos e obrigações das partes, nos termos da legislação pertinente.
IV. Missão
Nossa missão é obter decisão judicial para proporcionar expansão da empresa, utilizando-se de recursos e estratégias mais apropriadas para cada fase do processo judicial, mediante atuação direta de advogados especialistas em sustentações orais e despachos perante juízes, desembargadores, ministros, de forma a esclarecer pessoalmente os fundamentos jurídicos e fáticos necessários à solução favorável da demanda apresentada.
Brasília, 26 de agosto de 2024.
Macedo, Santos & Nogueira Advogados
