Período de contribuições vai de 30/1 a 16/3
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunica a realização da Audiência Pública nº 1/2023, com o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob o regime de autorização.
A sessão pública será realizada no 7 de março de forma híbrida: virtual por meio do Canal ANTT no Youtube e presencial na sede da Agência.
O prazo para o envio de contribuições será do dia 30 de janeiro até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de março de 2023.
Os documentos e as demais orientações referentes à AP 1/2023 já estão disponíveis nos links: https://participantt.antt.gov.br e Audiência Pública nº 1/2023
Para saber como contribuir e entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.
Conte com a nossa equipe para apresentar as suas contribuições.
